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Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line
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Sindicatos citam saúde e produtividade como argumentos para reduzir a jornada de trabalho semanal
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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional do Concessionário de Veículos
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Relator admite mudar parecer sobre exclusividade médica em procedimentos estéticos faciais
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Câmara aprova projeto que obriga o SUS a oferecer acesso a terapias avançadas contra o câncer
Proposta teve origem no Senado e segue para sanção presidencial
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Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos de lei
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24/03/2026 17h50
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Grupo de trabalho aprova relatório e recomenda urgência para endurecer controle sanitário de suplementos alimentares
Documento aponta que estrutura atual é insuficiente para punir fraudes graves, como a adulteração de ingredientes e o uso de substâncias proibidas
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Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância
O Projeto de Lei 6187/25 determina que as informações de condenados por crimes sexuais sejam inseridas no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predador...
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Comissão aprova obrigatoriedade de formação de professores em tecnologias assistivas
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