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Câmara dos Deputados
Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher que permaneça em risco Vítima terá dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação; projeto vai ao Senado 10/03/2026 21h12
Deputados lançam carta-compromisso para incluir a proteção animal no debate eleitoral Iniciativa foi promovida durante sessão da Câmara em homenagem ao Dia Nacional dos Animais 10/03/2026 20h46
Câmara aprova transferência simbólica da capital federal para Salvador em 2 de julho de cada ano Projeto de lei segue para o Senado 10/03/2026 20h20
Câmara aprova realização de campanhas educativas permanentes contra a violência doméstica Proposta será enviada ao Senado 10/03/2026 20h20
Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho CCJ discute propostas de emenda à Constituição que acabam com a escala 6x1 10/03/2026 18h26
Governo relata dificuldades em acordo global para controle da poluição dos plásticos Queda internacional no preço da resina dificulta a limitação na produção de plásticos, alerta representante do governo 10/03/2026 16h32
Projeto prevê direito de responsável legal receber BPC por um ano após a morte da pessoa assistida Texto está em análise na Câmara dos Deputados 10/03/2026 14h32
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por me... 10/03/2026 14h32
Projeto proíbe privatização de empresas públicas de tecnologia da informação Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores 10/03/2026 14h07
Projeto delimita atuação de leiloeiros na venda de imóveis Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado 10/03/2026 13h36
Deputado quer mobilizar estados e instituições contra o combate à pirataria; ouça a entrevista Primeira reunião de comissão externa prevê apresentação de plano de trabalho e votação de pedidos de informação sobre o comércio ilegal no país 10/03/2026 12h40
Projeto cria diretrizes para combater violência institucional contra mulheres no setor público Texto está em análise na Câmara dos Deputados 10/03/2026 12h40
Projeto cria política nacional para ampliar acesso de pessoas com deficiência ao esporte Texto está em análise na Câmara dos Deputados 10/03/2026 12h40
Projeto proíbe licença-paternidade para agressores e em casos de abandono Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 10/03/2026 12h18
Projeto estabelece regras para reparação por dano moral Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado 10/03/2026 09h40
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