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Proposta permite que mulher vítima de violência não vá a audiência com agressor O projeto de lei que dá à mulher vítima de violência doméstica o direito de não participar de audiência judicial junto com seu suposto agressor ( P... 21/08/2025 16h49
Impedimento de bloqueio de recursos destinados ao INPI avança A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) projeto que impede a limitação de empenho e movimentação financeira de despes... 21/08/2025 16h49
Léo Bortolin e lideranças de MT discutem Marco Temporal com Gilmar Mendes, em Brasília Encontro em Brasília apresentou propostas construídas no Seminário Justiça Territorial, que reuniu cerca de 900 participantes 21/08/2025 16h49
Combate a dengue: Agentes de endemias recebem capacitação para o uso de drone A partir de agora, o trabalho de combate à dengue em Lucas do Rio Verde ganhou um reforço importante, o uso de drone. O treinamento dos agentes de ... 21/08/2025 16h49
CCT vota contra projeto de estímulo a startups A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) votou na quarta-feira (20) pela prejudicialidade do projeto que cria medidas de estímulo ao crescimento de... 21/08/2025 16h49
Comissão aprova acordo entre Brasil e Guiana para facilitar investimentos A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, na quarta-feira (20), o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) firmado entre B... 21/08/2025 16h22
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Comissão aprova projeto que prevê o atendimento de filhos em delegacia especializada da mulher O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 16h22
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Atualizações em convenção de segurança no mar seguem para o Plenário A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou na quarta-feira (20) projeto que confirma a adesão do Brasil a resoluções que mod... 21/08/2025 16h22
Comissão aprova suspensão de portaria sobre regularização de florestas públicas Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados 21/08/2025 15h55
Comissão aprova regras para perícia em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores 21/08/2025 15h55
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Câmara aprova novos casos de uso de imóveis da Previdência inviáveis para venda Estados e municípios podem dar destinação não econômica aos imóveis; proposta segue para o Senado 21/08/2025 15h55
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