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Infrações lançadas com atraso não serão atribuídas ao novo proprietário após transferência, determina proposta - Foto: Fernando Oliveira/PRF
Senado Federal Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito de não pagar m... 01/04/2026 16h05
Crédito: Divulgação AMM
Destaques AMM Mais de 300 representantes de 100 municípios participam do 3º Congresso Licita Centro-Oeste em Cuiabá Mais de 300 representantes de 100 municípios mato-grossenses participam da terceira edição do Congresso Licita Centro-Oeste, realizada em parceria ... 01/04/2026 15h16
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Legislativo - MT Assembleia Legislativa marca reunião com Governo para discutir crise no SAMU Secretários de Estado devem participar do debate, na próxima sessão do Parlamento, no dia 7 de abril, às 13 horas 01/04/2026 15h16
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão debate desafios da política de prevenção ao suicídio e à automutilação Debate vai discutir a efetividade das ações previstas na legislação 01/04/2026 14h47
A Lei 15.369, de 2026 determina oferta de vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área - Foto: Célio Duarte/Pref. Mossoró
Senado Federal Nova lei expande oferta de creches e pré-escolas em zonas rurais Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei 15.369, ... 01/04/2026 14h47
Projetos voltados a comunidades carentes poderão receber o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária - Foto: Ubirajara Machado/MDS
Senado Federal Sancionada criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária Empresas e profissionais da engenharia, arquitetura ou construção civil que executarem ou financiarem projetos para comunidades carentes poderão re... 01/04/2026 14h23
Foto: Alair Ribeiro/TJMT
Legislativo - MT Audiência pública no dia 7 discute duplicação da BR-163 entre Sinop e a divisa com o Pará O objetivo da audiência é debater com a sociedade o novo contrato de concessão e cobrar que o projeto de engenharia inclua a duplicação da rodovia,... 01/04/2026 14h23
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Para relator, aumento da licença-paternidade é o maior avanço trabalhista em 13 anos; ouça a entrevista A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa... 01/04/2026 13h55
Crédito: SMS
Cuiabá - MT Prefeito e secretária Deisi Bocalon alinham estratégias e marcam início de nova fase na saúde de Cuiabá A saúde pública de Cuiabá inicia um novo capítulo. Na manhã desta quarta-feira (1º), o prefeito Abilio Brunini e a recém-nomeada secretária municip... 01/04/2026 13h30
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Comissão debate ações e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro Audiência vai discutir diretrizes estratégicas do setor espacial 01/04/2026 13h30
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Comissão debate condições de trabalho de seguranças privados e socorristas Audiência vai discutir regulamentação, qualificação e jornada desses profissionais 01/04/2026 13h30
Depositphotos
Câmara Comissão de Agricultura debate cobrança de royalties na produção de soja Audiência vai discutir impactos financeiros e insegurança jurídica no agronegócio 01/04/2026 13h30
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Projeto isenta de Imposto de Renda o valor recebido pelos trabalhadores como participação nos lucros O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados... 01/04/2026 13h30
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Legislativo - MT Comissão de Meio Ambiente aprova audiência pública sobre impactos das leis da pesca em MT Comissão analisa 32 matérias, aprova 26 propostas e confirma audiência pública sobre impactos das leis da pesca no estado para 22 de maio 01/04/2026 13h06
Crédito: Assessoria
Destaques AMM Alinhamento com cartórios é chave para destravar regularização fundiária, apontam advogados durante encontro estadual A necessidade de maior integração entre municípios e cartórios de registro de imóveis foi um dos principais pontos debatidos no painel “Reurb como ... 01/04/2026 13h06