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Projeto prevê inclusão no cadastro de pedófilos após condenação em primeira instância O Projeto de Lei 6187/25 determina que as informações de condenados por crimes sexuais sejam inseridas no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predador... 24/03/2026 16h37
Dr. João propõe vacinação domiciliar para autistas em Mato Grosso Projeto apresentado na ALMT busca garantir acesso à imunização com atendimento adaptado e humanizado para pessoas com TEA 24/03/2026 16h37
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Comissão aprova obrigatoriedade de formação de professores em tecnologias assistivas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 24/03/2026 15h37
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