Capacitação de fiscais prepara municípios para implementar novo sistema tributário nacional

Começou nesta terça-feira (12), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a primeira capacitação do Comitê Gestor Regional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), uma iniciativa que reforça a integração entre estado e municípios para a implementação da Reforma Tributária. O curso é realizado pela AMM em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Associação dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (AFTMT) e Comitê Gestor Regional, que foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sefaz/MT e a AMM. 

Destinada a fiscais municipais de tributos, a formação prepara os profissionais para fiscalizar corretamente as obrigações tributárias, garantindo maior eficiência na arrecadação e promovendo transparência no uso dos recursos públicos. O treinamento conta com a participação de cerca de 230 representantes de municípios de todas as regiões do estado.

Na abertura oficial, o presidente da AMM, Hemerson Maninho, ressaltou a relevância da parceria com o Governo do Estado para capacitar os servidores municipais frente aos desafios da implementação do novo sistema tributário nacional. “Durante esse período de transição para o novo modelo, é essencial que técnicos e gestores adotem as medidas necessárias para que os municípios não percam recursos. Esse preparo começa com a capacitação das equipes. Em um segundo momento, vamos envolver também os prefeitos em um treinamento técnico, garantindo que gestores e servidores atuem juntos na implementação da reforma”, afirmou.

O secretário de estado de Fazenda, Fábio Pimenta, ressaltou que a reforma tributária já é uma realidade e que os entes federados precisam se preparar para se adequar. “Saímos do debate e avançamos para a implementação da reforma. No dia 30 de abril, foi publicado o regulamento do IBS, que todos devem conhecer. A integração entre estado e municípios é fundamental nesse período de transição, que se consolidará na tributação sobre o consumo”, destacou.

A abertura do evento também contou com a participação do presidente da Associação de Fiscais de Tributos de Mato Grosso, João Ricardo, da secretária de Finanças de Sinop e membro do Comitê Gestor do IBS nacional, Ivete Mallmann, do auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), Joel Bino do Nascimento Jr., do secretário-adjunto da Sefaz, Vinícius Simioni, da coordenadora técnica-contábil da AMM, Waldna Fraga, entre outros.

Programação- O curso é ministrado por técnicos da Sefaz/MT, AFTMT, AMM, prefeituras de Cuiabá e de Cáceres. A programação segue até quinta-feira (14) com palestras sobre a Reforma Tributária, regulamento do IBS, Simples Nacional,  impactos na arrecadação estadual e municipal, vinculação de meios de pagamento à NFSe, uso de dados e malhas fiscais na auditoria municipal, ISS sobre infraestrutura de telecomunicações, cruzamentos de dados municipais, entre outros temas.