Assembleia Legislativa debate PlanMob-VRC durante audiência pública

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã de hoje (13), audiência pública com a finalidade de debater, de forma integrada, as políticas públicas de transporte intermunicipal destinadas a estudantes universitários que residem em um município e estudam em outro e às pessoas com deficiência, contemplando as necessidades da população. A iniciativa foi do deputado Ludio Cabral (PT) e contou com representantes de vários segmentos do setor.

Um dos pontos do debate foi direcionado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2025 , enviado pelo governo do estado e que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob-VRC) - o texto foi aprovado em primeira votação no Plenário e aguarda a segunda votação programada para esta semana.

O PlanMob-VRC visa estruturar o transporte coletivo intermunicipal, incluindo os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Chapada dos Guimarães, Acorizal, Nossa Senhora do Livramento e Campo Verde. Focado na integração tarifária, melhoria de terminais e implantação do BRT, o plano busca melhorar o deslocamento de cerca de 300 mil usuários diários.

“O projeto está na segunda fase e tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça Redação (CCJR), e na sessão desta quarta-feira foi dialogar com a Mesa Diretora para apresentar duas emendas de lideranças partidárias para contemplar, primeiro a questão da gratuidade do transporte intermunicipal para estudantes, pessoas deficientes e seus acompanhantes e, segundo, o impacto geral com a inauguração do Hospital Universitário trará para mobilidade urbana na região”, revelou Cabral.

O secretário adjunto de gestão e planejamento metropolitano da Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra), Issac Nascimento, falou que a questão da acessibilidade é crucial, pois, o plano visa, de maneira geral, aprimorar a mobilidade na região metropolitana, que engloba os municípios de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Livramento, Acorizal, Poconé e Campo Verde.

“Os pontos chave do plano incluem a integração dos municípios, buscando otimizar a conexão entre eles; a melhoria da mobilidade urbana, visando a modernização do transporte público e a diminuição dos congestionamentos, causados em parte pela baixa qualidade do transporte coletivo e o consequente aumento do uso de veículos individuais; a preservação ambiental, com a implementação de medidas sustentáveis para mitigar o impacto ambiental; e a inclusão social, garantindo a acessibilidade para pessoas com deficiência”, explicou Nascimento.

O secretário adjunto lembrou que, em relação à inclusão social, o plano prevê a implementação de medidas específicas, como a instalação de rampas, elevadores e sinalização em braille em pontos de ônibus e veículos, além da disponibilização de transporte adaptado, com ônibus equipados com elevadores e assentos prioritários.

“Adicionalmente, o plano contempla a capacitação de motoristas e funcionários para atender às necessidades específicas das pessoas com deficiência. Espera-se que a parte viária esteja concluída até o final de agosto ou setembro deste ano, e que, em breve, o sistema entre em operação. É importante ressaltar que o BRT não se resume a ônibus; trata-se de um sistema completo. Ele será coordenado por um centro de controle operacional, o coração do sistema, que monitorará a localização e o tempo de cada veículo, garantindo o cumprimento dos horários”, antecipou Nascimento.

Durante a audiência, o diretor de extensão do Instituto Federal de Mato Grosso  (IFMT), campus São Vicente, professor, Vitor Noronha, apontou que um dos problemas é a falta de transporte para os estudantes, que aos finais de semana ficam as margens da Br-163 para pedir carona.

“Hoje São Vicente não tem um transporte que garanta com que esse estudante que mora no campus vá na sexta-feira para casa. Então, nosso estudante hoje enfrenta o trabalho de pegar caronas no final de semana e, com isso, não temos segurança e nem condição, enquanto instituição, de fazer esse transporte. A gente pede para a Assembleia, nesse momento de discussão que é importante, que garanta um transporte para os nossos estudantes, que levem eles na segunda-feira, e na sexta-feira, garantindo que eles possam retornar para suas cidades”, falou ele.

Conforme dados do professor do IFMT, o campus São Vicente tem 83 anos, e pelo menos 500 estudantes dos 700 matriculados, moram no local internamente, mas os demais viajam todos os dias.

“A gente já faz essa parceria com algumas cidades, como Jaciara, Rondonópolis e Campo Verde, porém, estamos conversando com outras cidades também. Então, o desafio é esse, temos que ter o apoio das prefeituras custeando o transporte para os estudantes”, citou ele.

A arquiteta do Hospital Julio MJuller, Thais Renostro Heine Taís Renostro Heine, considera que a questão do transporte público pode prejudicar o acesso dos pacientes ao centro médico.

“Certamente, já existe a previsão de uma linha de ônibus, mas entendemos que, nos próximos dois a cinco anos, teremos uma população flutuante diária de cerca de cinco mil pessoas ao hospital, entre trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, uma ou duas linhas de ônibus serão insuficientes. Temos que começar a pensar nesse problema desde agora”, apontou ela.

Segundo a arquiteta, além da quantidade de linhas, outros aspectos relacionados ao transporte público precisam ser considerados, como por exemplo, apoio logístico.

“É fundamental compreender que a maioria dos usuários do hospital vem do interior. As casas de apoio, na maioria, estão localizadas no centro de Cuiabá, nas proximidades da rodoviária. Portanto, é necessário planejar o acesso dessas pessoas ao hospital, a integração do transporte público e as vias que serão utilizadas. Ademais, a questão do transporte não se restringe ao transporte de pessoas. Em um hospital, é preciso considerar o transporte de insumos para o funcionamento, bem como o transporte de resíduos sólidos. Tudo isso deve ser planejado para não impactar o fluxo de pessoas”, complementou ela.